Projeto de Lei nº 431/2001

Ementa

DENOMINA PRAÇA NASCENTES DO RIO BONITO O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO JARDIM COLONIAL, DISTRITO DA CIDA- DE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Carlos Giannazi

Data de apresentação

07/08/2001

Processo

01-0431/2001

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.452, de 22 de novembro de 2002

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/08/2001 - Recebido por ATM
• 15/08/2001 - Encaminhado por ATM
• 15/08/2001 - Recebido por CCJ
• 29/08/2001 - Encaminhado por CCJ
• 29/08/2001 - Recebido por LEG3
• 14/09/2001 - Encaminhado por LEG3
• 17/09/2001 - Recebido por CCJ
• 05/10/2001 - Encaminhado por CCJ
• 08/10/2001 - Recebido por URB
• 26/10/2001 - Encaminhado por URB
• 12/11/2001 - Recebido por EDUC
• 28/11/2001 - Encaminhado por EDUC
• 03/12/2001 - Recebido por FIN
• 12/09/2002 - Encaminhado por FIN
• 12/09/2002 - Recebido por LEG3
• 25/11/2002 - Encaminhado por LEG3
• 26/11/2002 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 11/09/2002

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/09/2001 atraves do(a) OF. ATL 305/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, resposta ao of. leg3 467/01, atraves do Documento Recebido nro. 227/2001
• Oficio CMSP 644/2002 de 06/11/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 22/11/2002 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Nascentes do Rio Bonito o logradouro público situado no Jardim Colonial, Distrito da Cidade Dutra, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º:- Fica denominado Praça Nascentes do Rio Bonito o logradouro público inominado delimitado pelas ruas José Ribeiro Junqueira (codlog 205150), Tibúrcio Rodrigues (codlog 777188) e Paulo Falcão Rodrigues (codlog 777374), situado no Jardim Colonial, Distrito da Cidade Dutra.

Art. 2º:- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, em 02 de agosto de 2001 Às Comissões competentes.