Projeto de Lei nº 432/2004
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "ESTRADA DA BARROCADA"- TREMEMBÉ CEP 07075-210 PARA " ESTRADA PROF. EDMUNDO ROSSET " , NO BAIRRO DO TRMEMBÉ - SP
Autor
Data de apresentação
17/11/2004
Processo
01-0432/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.580, de 5 de novembro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/09/2004 - Recebido por ATM
- 29/11/2004 - Encaminhado por ATM
- 29/11/2004 - Recebido por CCJ
- 06/01/2005 - Encaminhado por CCJ
- 19/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 05/04/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/04/2005 - Recebido por SGP2
- 13/04/2005 - Encaminhado por SGP2
- 13/04/2005 - Recebido por CCJ
- 24/10/2005 - Encaminhado por CCJ
- 25/10/2005 - Recebido por URB
- 15/03/2007 - Encaminhado por URB
- 16/03/2007 - Recebido por CCJ
- 24/08/2007 - Encaminhado por CCJ
- 24/08/2007 - Recebido por URB
- 17/10/2007 - Encaminhado por URB
- 17/10/2007 - Recebido por SGP21
- 17/10/2007 - Encaminhado por SGP21
- 18/10/2007 - Recebido por SGP23
- 06/11/2007 - Encaminhado por SGP23
- 12/11/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 14 em 03/10/2007
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 14 em 09/10/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 40/2005 de 26/04/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 30/06/2005 atraves do(a) Ofício ATL n° 151/05 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 837/2005
- Oficio CMSP 5275/2007 de 22/10/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/11/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a denominação da "Estrada da Barrocada"- Tremembé - Cep: 07075-210 para "Estrada Prof. Edmundo Rosset", no Bairro do Tremembé - SP
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º - Fica determinada a alteração da denominação da Estrada Barrocada para Estrada Prof. Edmundo Rosset no Bairro do Tremembé - SP.
Art. 2º - A presente alteração de denominação encontra amparo legal no artigo 1 º, inciso II e artigo 2º da Lei. 13.180 de 28.09.2001 que estabelece:
II - não sendo homônimas, apresentem similaridade ortográfica, fonética ou fator de outra natureza que gere ambigüidade de identificação:
Art 2º - Observadas as condições do artigo anterior, a seleção do logradouro ou logradouros, cujas denominações devam ser substituídas, deverá ocorrer de forma a causar o menor inconveniente para a cidade, considerando para tanto conjuntamente, o seu significado na malha viária, a sua notoriedade, o seu valor histórico e antiguidade e a densidade de edificações, em particular, não residenciais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2004. Às Comissões competentes.