Projeto de Lei nº 432/2018

Ementa

REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI 16.703 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Sandra Tadeu

Data de apresentação

28/08/2018

Processo

01-0432/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/08/2018 - Recebido por SGP22
• 29/08/2018 - Encaminhado por SGP22
• 29/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 05/09/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 05/09/2018 - Recebido por CCJ
• 24/05/2019 - Encaminhado por CCJ
• 24/05/2019 - Recebido por URB
• 12/08/2019 - Encaminhado por URB
• 13/08/2019 - Recebido por ECON
• 08/01/2021 - Encaminhado por ECON
• 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2021 - Recebido por SGP22
• 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 18/02/2021 - Recebido por ECON
• 13/08/2021 - Encaminhado por ECON
• 13/08/2021 - Recebido por FIN

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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