Projeto de Lei nº 436/2012
Ementa
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE INTEGRARÁ O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
16/10/2012
Processo
01-0436/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.684, de 6 de março de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/10/2012 - Recebido por SGP22
- 17/10/2012 - Encaminhado por SGP22
- 17/10/2012 - Recebido por PESQUISA
- 18/10/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/10/2012 - Recebido por SGP22
- 18/10/2012 - Encaminhado por SGP22
- 18/10/2012 - Recebido por CCJ
- 28/11/2012 - Encaminhado por CCJ
- 28/11/2012 - Recebido por SGP21
- 28/11/2012 - Encaminhado por SGP21
- 28/11/2012 - Recebido por SGP12
- 04/12/2012 - Encaminhado por SGP12
- 05/12/2012 - Recebido por SGP21
- 11/03/2013 - Encaminhado por SGP21
- 11/03/2013 - Recebido por SGP23
- 11/03/2013 - Encaminhado por SGP23
- 12/03/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 1, Legislatura 16 em 26/02/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 2, Legislatura 16 em 05/03/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 237/2013 de 05/03/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/03/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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