Projeto de Lei nº 438/1993
Ementa
DISPÔE SOBRE A PUBLICAÇÃO MENSAL DAS COMPRAS;OBRAS E SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Adriano Diogo
Data de apresentação
09/06/1993
Processo
01-0438/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.656, de 6 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/06/1993 - Recebido por ATM
- 25/06/1993 - Encaminhado por ATM
- 28/06/1993 - Recebido por CCJ
- 18/08/1993 - Encaminhado por CCJ
- 18/08/1993 - Recebido por URB
- 03/09/1993 - Encaminhado por URB
- 08/09/1993 - Recebido por ADM
- 08/10/1993 - Encaminhado por ADM
- 13/10/1993 - Recebido por FIN
- 27/10/1993 - Encaminhado por FIN
- 29/10/1993 - Recebido por ATM
- 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 20/07/1994 - Recebido por LEG3
- 02/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 02/08/1994 - Recebido por ATM
- 04/08/1994 - Encaminhado por ATM
- 04/08/1994 - Recebido por CCJ
- 14/09/1994 - Encaminhado por CCJ
- 14/09/1994 - Recebido por ATM
- 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 21/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 22/05/1998 - Recebido por ATM
- 08/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 09/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 11 em 14/06/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 11 em 15/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300237/1994 de 27/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 02/08/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 438/93, do ver. adriano d iogo, atraves do Documento Recebido nro. 287/1994
- Oficio CMSP 475/1998 de 29/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 125/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 438/93 devera ser promulgado com o numero 12.656, atraves do Documento Recebido nro. 149/1998
- Oficio CMSP 550/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)