Projeto de Lei nº 441/1999
Ementa
INSTITUI O SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Devanir Ribeiro
Data de apresentação
21/09/1999
Processo
01-0441/1999
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.324, de 8 de fevereiro de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/09/1999 - Recebido por ATM
- 06/10/1999 - Encaminhado por ATM
- 14/10/1999 - Recebido por GV13
- 20/10/1999 - Encaminhado por GV13
- 20/10/1999 - Recebido por ATM
- 20/10/1999 - Encaminhado por ATM
- 20/10/1999 - Recebido por CCJ
- 01/03/2000 - Encaminhado por CCJ
- 01/03/2000 - Recebido por ADM
- 02/05/2000 - Encaminhado por ADM
- 02/05/2000 - Recebido por SAUDE
- 29/12/2000 - Encaminhado por SAUDE
- 02/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/02/2001 - Recebido por ATM
- 15/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 15/02/2001 - Recebido por SAUDE
- 26/04/2001 - Encaminhado por SAUDE
- 27/04/2001 - Recebido por FIN
- 24/08/2001 - Encaminhado por FIN
- 27/08/2001 - Recebido por ATM
- 03/01/2002 - Encaminhado por ATM
- 03/01/2002 - Recebido por LEG3
- 13/02/2002 - Encaminhado por LEG3
- 14/02/2002 - Recebido por ATM
- 12/03/2002 - Encaminhado por ATM
- 12/03/2002 - Recebido por CCJ
- 31/10/2002 - Encaminhado por CCJ
- 01/11/2002 - Recebido por ATM
- 02/03/2006 - Encaminhado por ATM
- 02/03/2006 - Recebido por SGP23
- 10/03/2006 - Encaminhado por SGP23
- 15/03/2006 - Recebido por ARQUIVO
- 14/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/08/2007 - Recebido por SGP
- 28/08/2007 - Encaminhado por SGP
- 29/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 13 em 23/12/2001
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 66/2002 de 16/01/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 08/02/2002 atraves do(a) OF ATL 89/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 441/99, do ver. devanir ribeiro publ. no dom de 09.02.02, p.02, c.2/3, atraves do Documento Recebido nro. 102/2002
- Oficio CMSP 241/2006 de 03/03/2006 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto parcial mantido na sessão de 21.02.2006
Encerramento
Processo encerrado em 03/03/2006 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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