Projeto de Lei nº 441/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM ESTIMULA- DORA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA PUBLICIDADE DOS SERVIÇOS E OBRAS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MU- NICIPAIS."
Autor
Claudete Alves
Data de apresentação
07/08/2003
Processo
01-0441/2003
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/08/2003 - Recebido por ATM
- 09/09/2003 - Encaminhado por ATM
- 10/09/2003 - Recebido por CCJ
- 30/04/2004 - Encaminhado por CCJ
- 30/04/2004 - Recebido por ADM
- 23/11/2004 - Encaminhado por ADM
- 23/11/2004 - Recebido por EDUC
- 17/01/2005 - Encaminhado por EDUC
- 18/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 17/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 29/03/2005 - Recebido por SGP2
- 29/03/2005 - Encaminhado por SGP2
- 29/03/2005 - Recebido por EDUC
- 04/05/2005 - Encaminhado por EDUC
- 06/05/2005 - Recebido por FIN
- 07/07/2005 - Encaminhado por FIN
- 08/07/2005 - Recebido por SGP23
- 08/09/2005 - Encaminhado por SGP23
- 15/09/2005 - Recebido por SGP22
- 15/09/2005 - Encaminhado por SGP22
- 15/09/2005 - Recebido por SGP12
- 19/09/2005 - Encaminhado por SGP12
- 19/09/2005 - Recebido por CCJ
- 21/10/2005 - Encaminhado por CCJ
- 26/10/2005 - Recebido por ADM
- 01/06/2006 - Encaminhado por ADM
- 01/06/2006 - Recebido por EDUC
- 19/09/2006 - Encaminhado por EDUC
- 13/05/2008 - Recebido por SGP21
- 27/02/2009 - Encaminhado por SGP21
- 02/03/2009 - Recebido por SGP23
- 16/03/2009 - Encaminhado por SGP23
- 17/03/2009 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3452/2005 de 18/08/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 06/09/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº162/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 441/03 da vereadora claudete alves- publ. no doc de 07/09/05, p. 01, cols. 3ª/4ª, atraves do Documento Recebido nro. 1068/2005
- Oficio CMSP 279/2005 de 19/12/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 30/01/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 028/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 173/2006
- Oficio CMSP 423/2009 de 26/02/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/02/2009 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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