Projeto de Lei nº 442/2019
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.947, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA
Autor
Data de apresentação
01/08/2019
Processo
01-0442/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/07/2019 - Recebido por SGP22
- 02/08/2019 - Encaminhado por SGP22
- 02/08/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/08/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/08/2019 - Recebido por CCJ
- 17/12/2019 - Encaminhado por CCJ
- 18/12/2019 - Recebido por ECON
- 24/10/2020 - Encaminhado por ECON
- 26/10/2020 - Recebido por FIN
- 06/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 06/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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