Projeto de Lei nº 445/1997

Ementa

OBRIGA OS TERMINAIS RODOVIARIOS A INSTALAR PAINEIS IN FORMATIVOS COM OS HORARIOS DE PARTIDA E CHEGADA DOS ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Natalicio Bezerra Silva

Data de apresentação

21/05/1997

Processo

01-0445/1997

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.549, de 8 de janeiro de 1998

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/05/1997 - Recebido por ATM
• 03/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 03/06/1997 - Recebido por CCJ
• 19/11/1997 - Encaminhado por CCJ
• 19/11/1997 - Recebido por ECON
• 03/12/1997 - Encaminhado por ECON
• 04/12/1997 - Recebido por FIN
• 10/12/1997 - Encaminhado por FIN
• 10/12/1997 - Recebido por LEG3
• 09/01/1998 - Encaminhado por LEG3
• 12/01/1998 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 10/12/1997

Encaminhamento

• Oficio CMSP 891/1997 de 29/12/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 09/01/1998 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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