Projeto de Lei nº 445/1998
Ementa
DISPOE SOBRE AS CONDIÇOES PARA O PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
18/06/1998
Processo
01-0445/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.759, de 10 de dezembro de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/06/1998 - Recebido por ATM
- 22/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 22/06/1998 - Recebido por CCJ
- 02/12/1998 - Encaminhado por CCJ
- 02/12/1998 - Recebido por ATM
- 09/12/1998 - Encaminhado por ATM
- 09/12/1998 - Recebido por LEG3
- 11/12/1998 - Encaminhado por LEG3
- 11/12/1998 - Recebido por ATM
- 14/12/1998 - Encaminhado por ATM
- 15/12/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 28/05/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
- 28/05/1999 - Recebido por ATM
- 28/05/1999 - Encaminhado por ATM
- 28/05/1999 - Recebido por ARQUIVO
- 06/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/08/2007 - Recebido por SGP
- 10/08/2007 - Encaminhado por SGP
- 10/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 77, Legislatura 12 em 02/12/1998
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 12 em 08/12/1998
Encaminhamento
- MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 19/10/1998 atraves do(a) OF.ATL 204/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha mensagem aditiva ao pl. 445/98, do executi- vo, que dispõe sobre o parcelamento da dívida ativa do município, atraves do Documento Recebido nro. 265/1998
- Oficio CMSP 1014/1998 de 09/12/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 15/12/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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