Projeto de Lei nº 446/2012
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DA PROPRIEDADE DA ÁREA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
06/11/2012
Processo
01-0446/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.689, de 15 de abril de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/10/2012 - Recebido por SGP22
- 07/11/2012 - Encaminhado por SGP22
- 07/11/2012 - Recebido por PESQUISA
- 14/11/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 14/11/2012 - Recebido por SGP22
- 26/11/2012 - Encaminhado por SGP22
- 26/11/2012 - Recebido por CCJ
- 22/03/2013 - Encaminhado por CCJ
- 22/03/2013 - Recebido por URB
- 02/04/2013 - Encaminhado por URB
- 04/04/2013 - Recebido por SGP21
- 04/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 04/04/2013 - Recebido por SGP12
- 05/04/2013 - Encaminhado por SGP12
- 09/04/2013 - Recebido por SGP21
- 22/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 22/04/2013 - Recebido por SGP23
- 22/04/2013 - Encaminhado por SGP23
- 23/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 16 em 09/04/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 684/2013 de 10/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 15/04/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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