Projeto de Lei nº 448/1995
Ementa
CRIA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, JUNTO À SE- CRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, A FIGURA DO VIGILANTE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Bruno Feder
Data de apresentação
17/05/1995
Processo
01-0448/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.036, de 11 de abril de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/05/1995 - Recebido por ATM
- 25/05/1995 - Encaminhado por ATM
- 26/05/1995 - Recebido por CCJ
- 29/08/1995 - Encaminhado por CCJ
- 30/08/1995 - Recebido por URB
- 31/08/1995 - Encaminhado por URB
- 04/09/1995 - Recebido por ATM
- 04/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 04/09/1995 - Recebido por URB
- 13/09/1995 - Encaminhado por URB
- 13/09/1995 - Recebido por ATM
- 22/03/1996 - Encaminhado por ATM
- 26/03/1996 - Recebido por LEG3
- 15/04/1996 - Encaminhado por LEG3
- 15/04/1996 - Recebido por ATM
- 22/04/1996 - Encaminhado por ATM
- 23/04/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 241, Legislatura 11 em 12/03/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 242, Legislatura 11 em 21/03/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 305/1996 de 27/03/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/04/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)