Projeto de Lei nº 448/1998
Ementa
AUTORIZO O EXECUTIVO A ACEITAR DOAÇAO COM ANCARGO,DOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
05/08/1998
Processo
01-0448/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.262, de 28 de dezembro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/08/1998 - Recebido por ATM
- 10/08/1998 - Encaminhado por ATM
- 11/08/1998 - Recebido por CCJ
- 19/10/1998 - Encaminhado por CCJ
- 19/10/1998 - Recebido por URB
- 04/03/1999 - Encaminhado por URB
- 04/03/1999 - Recebido por LEG3
- 19/03/1999 - Encaminhado por LEG3
- 19/03/1999 - Recebido por URB
- 28/05/1999 - Encaminhado por URB
- 28/05/1999 - Recebido por ADM
- 25/06/1999 - Encaminhado por ADM
- 25/06/1999 - Recebido por FIN
- 31/05/2000 - Encaminhado por FIN
- 31/05/2000 - Recebido por ATM
- 09/06/2000 - Encaminhado por ATM
- 12/06/2000 - Recebido por FIN
- 04/07/2000 - Encaminhado por FIN
- 04/07/2000 - Recebido por ATM
- 11/12/2001 - Encaminhado por ATM
- 11/12/2001 - Recebido por CCJ
- 20/12/2001 - Encaminhado por CCJ
- 20/12/2001 - Recebido por ATM
- 20/12/2001 - Encaminhado por ATM
- 20/12/2001 - Recebido por LEG3
- 03/01/2002 - Encaminhado por LEG3
- 15/01/2002 - Recebido por ARQUIVO
- 06/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/08/2007 - Recebido por SGP
- 10/08/2007 - Encaminhado por SGP
- 10/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 13 em 21/11/2001
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 103, Legislatura 13 em 05/12/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 40/1999 de 08/03/1999 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO - CMDCA, , a pedido da comissão de política urbana, encaminha cópia do ofício da comissão e do pl para ciência do conselho
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 01/06/1999 atraves do(a) OF.ATL.85/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que o pl.448/98 passe a tramitar em regime de urgencia, atraves do Documento Recebido nro. 99/1999
- Oficio CMSP 866/2001 de 26/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/12/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)