Projeto de Lei nº 449/1994
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIA DESTINADA À ZELADORIA NAS CRECHES,POSTOS DE SABDE E ESCOLAS MUNICIPAIS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Osvaldo Giannotti
Data de apresentação
29/09/1994
Processo
01-0449/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.997, de 16 de janeiro de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/09/1994 - Recebido por ATM
- 07/10/1994 - Encaminhado por ATM
- 10/10/1994 - Recebido por CCJ
- 14/11/1994 - Encaminhado por CCJ
- 16/11/1994 - Recebido por URB
- 19/12/1994 - Encaminhado por URB
- 19/12/1994 - Recebido por PRESID
- 21/12/1994 - Encaminhado por PRESID
- 22/12/1994 - Recebido por CCJ
- 24/03/1995 - Encaminhado por CCJ
- 24/03/1995 - Recebido por URB
- 04/09/1995 - Encaminhado por URB
- 04/09/1995 - Recebido por ADM
- 06/09/1995 - Encaminhado por ADM
- 11/09/1995 - Recebido por ATM
- 21/12/1995 - Encaminhado por ATM
- 21/12/1995 - Recebido por LEG3
- 01/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 01/02/1996 - Recebido por ATM
- 06/02/1996 - Encaminhado por ATM
- 07/02/1996 - Recebido por CCJ
- 13/03/1996 - Encaminhado por CCJ
- 13/03/1996 - Recebido por ATM
- 28/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 28/04/1997 - Recebido por LEG3
- 30/04/1997 - Encaminhado por LEG3
- 30/04/1997 - Recebido por ATM
- 19/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 23/06/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 11 em 12/12/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 235, Legislatura 11 em 19/12/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1047/1995 de 27/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 16/01/1996 atraves do(a) OF.ATL 0019/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl.449/94, do ver.osvaldo giannotti, atraves do Documento Recebido nro. 29/1996
- Oficio CMSP 122/1997 de 14/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/06/1997 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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