Projeto de Lei nº 45/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO SERVICO DE RECOLHIMENTO DE OBJETOS IMPRESTAVEIS,EM TODAS AS ADMINISTRACÕES REGIONAIS DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Jose Viviani Ferraz

Data de apresentação

25/02/1993

Processo

01-0045/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.116, de 28 de junho de 1996

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/02/1993 - Recebido por ATM
• 04/03/1993 - Encaminhado por ATM
• 04/03/1993 - Recebido por CCJ
• 16/03/1993 - Encaminhado por CCJ
• 16/03/1993 - Recebido por URB
• 29/03/1993 - Encaminhado por URB
• 29/03/1993 - Recebido por ADM
• 15/04/1993 - Encaminhado por ADM
• 15/04/1993 - Recebido por FIN
• 29/04/1993 - Encaminhado por FIN
• 29/04/1993 - Recebido por ATM
• 14/06/1996 - Encaminhado por ATM
• 14/06/1996 - Recebido por LEG3
• 01/07/1996 - Encaminhado por LEG3
• 01/07/1996 - Recebido por ATM
• 11/09/1996 - Encaminhado por ATM
• 11/09/1996 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 245, Legislatura 11 em 10/04/1996
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 11 em 12/06/1996

Encaminhamento

• Oficio CMSP 571/1996 de 18/06/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 11/09/1996 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial

Links relacionados

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