Projeto de Lei nº 45/2019

Ementa

RESTRINGE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Rute Costa

Data de apresentação

14/03/2019

Processo

01-0045/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/02/2019 - Recebido por SGP22
• 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 07/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 07/05/2019 - Recebido por CCJ
• 20/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 22/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 10/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 11/02/2021 - Recebido por SGP22
• 11/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 15/02/2021 - Recebido por CCJ

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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