Projeto de Lei nº 450/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Edivaldo Estima
Data de apresentação
17/05/1995
Processo
01-0450/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/05/1995 - Recebido por ATM
- 26/05/1995 - Encaminhado por ATM
- 29/05/1995 - Recebido por CCJ
- 24/08/1995 - Encaminhado por CCJ
- 25/08/1995 - Recebido por ATM
- 15/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 23/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 15/04/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/04/1997 - Recebido por ATM
- 29/03/2004 - Encaminhado por ATM
- 12/04/2004 - Recebido por CCJ
- 29/03/2005 - Encaminhado por CCJ
- 09/05/2008 - Recebido por SGP21
- 09/03/2009 - Encaminhado por SGP21
- 09/03/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 13 em 23/12/2001
- REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 10, Legislatura 15 em 04/03/2009
Encerramento
Processo encerrado em 04/03/2009 (REJEITADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)