Projeto de Lei nº 452/2003
Ementa
"REVOGA A LEI N. 6.127, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI N. 3.876, DE 20 DE ABRIL DE 1950, E PELO DECRETO N. 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1942."
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
07/08/2003
Processo
01-0452/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.085, de 7 de novembro de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/08/2003 - Recebido por ATM
- 13/08/2003 - Encaminhado por ATM
- 13/08/2003 - Recebido por CCJ
- 05/12/2003 - Encaminhado por CCJ
- 05/12/2003 - Recebido por URB
- 06/04/2005 - Encaminhado por URB
- 07/04/2005 - Recebido por FIN
- 10/10/2005 - Encaminhado por FIN
- 10/10/2005 - Recebido por SGP23
- 08/11/2005 - Encaminhado por SGP23
- 08/11/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 08/10/2005
Encaminhamento
- Oficio CMSP 166/2004 de 30/09/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/10/2004 atraves do(a) 600/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1384/2004
- Oficio CMSP 4809/2005 de 25/10/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/11/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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