Projeto de Lei nº 453/2003
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONVITE, ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA LUIZ PORRIO, ESQUINA COM A RUA JOÃO PASSALÁCQUA, DIS- TRITO DE BELA VISTA, SUBPREFEITURA DA SÉ."
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
07/08/2003
Processo
01-0453/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.691, de 19 de dezembro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/08/2003 - Recebido por ATM
- 13/08/2003 - Encaminhado por ATM
- 13/08/2003 - Recebido por CCJ
- 17/09/2003 - Encaminhado por CCJ
- 17/09/2003 - Recebido por LEG3
- 02/10/2003 - Encaminhado por LEG3
- 03/10/2003 - Recebido por CCJ
- 12/11/2003 - Encaminhado por CCJ
- 12/11/2003 - Recebido por ATM
- 09/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 09/12/2003 - Recebido por LEG3
- 21/01/2004 - Encaminhado por LEG3
- 03/02/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 357, Legislatura 13 em 08/12/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 539/2003 de 19/09/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/10/2003 atraves do(a) OF. ATL 610/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 597/2003
- Oficio CMSP 810/2003 de 12/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/12/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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