Projeto de Lei nº 455/1994
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
04/10/1994
Processo
01-0455/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.711, de 30 de dezembro de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/10/1994 - Recebido por ATM
- 05/10/1994 - Encaminhado por ATM
- 06/10/1994 - Recebido por CCJ
- 26/10/1994 - Encaminhado por CCJ
- 27/10/1994 - Recebido por URB
- 20/12/1994 - Encaminhado por URB
- 20/12/1994 - Recebido por FIN
- 21/12/1994 - Encaminhado por FIN
- 02/01/1995 - Recebido por LEG3
- 10/02/1995 - Encaminhado por LEG3
- 14/02/1995 - Recebido por ARQUIVO
- 16/05/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/05/1995 - Recebido por GV50
- 17/05/1995 - Encaminhado por GV50
- 17/05/1995 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/03/2010 - Recebido por SGP2
- 22/03/2010 - Encaminhado por SGP2
- 22/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 161, Legislatura 11 em 28/12/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 162, Legislatura 11 em 28/12/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300555/1994 de 29/12/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/05/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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