Projeto de Lei nº 457/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DO ESPAÇO AÉREO DA AV. LIGAÇÃO LESTE/OESTE, ENTRE OS VIADUTOS DA RUA CONSELHEIRO FURTADO E AVENIDA LI- BERDADE E DE SEU SUBSOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
18/05/1995
Processo
01-0457/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.867, de 21 de setembro de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/05/1995 - Recebido por ATM
- 25/05/1995 - Encaminhado por ATM
- 26/05/1995 - Recebido por CCJ
- 19/06/1995 - Encaminhado por CCJ
- 21/06/1995 - Recebido por ATM
- 22/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 22/09/1995 - Recebido por LEG3
- 25/09/1995 - Encaminhado por LEG3
- 26/09/1995 - Recebido por ATM
- 02/10/1995 - Encaminhado por ATM
- 02/10/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 208, Legislatura 11 em 09/08/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 210, Legislatura 11 em 24/08/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 470/1995 de 01/09/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/10/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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