Projeto de Lei nº 458/1993
Ementa
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DAS ÀGUAS POLUIDAS DOS RIOS,CÓRREGOS,LAGOS E REPRESAS NA IRRIGAÇÃO DE PLANTAÇÕES DE FRUTAS E VERDURAS PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mario Noda
Data de apresentação
15/06/1993
Processo
01-0458/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.604, de 12 de julho de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/06/1993 - Recebido por ATM
- 28/06/1993 - Encaminhado por ATM
- 28/06/1993 - Recebido por CCJ
- 18/08/1993 - Encaminhado por CCJ
- 18/08/1993 - Recebido por URB
- 26/08/1993 - Encaminhado por URB
- 27/08/1993 - Recebido por ECON
- 20/09/1993 - Encaminhado por ECON
- 20/09/1993 - Recebido por SAUDE
- 29/09/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 05/10/1993 - Recebido por FIN
- 20/10/1993 - Encaminhado por FIN
- 20/10/1993 - Recebido por ATM
- 29/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 29/07/1994 - Recebido por LEG3
- 05/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 08/08/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 11 em 15/06/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 116, Legislatura 11 em 15/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300238/1994 de 27/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/08/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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