Projeto de Lei nº 459/2003
Ementa
"AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL CONSTITUÍDO POR TERRENO E BENFEITORIAS, SITUADO NA RUA TAQUARI, N. 549, DISTRI- TO DO BELÉM, SUBPREFEITURA DA MOOCA."
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
07/08/2003
Processo
01-0459/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.494, de 14 de agosto de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/08/2003 - Recebido por ATM
- 13/08/2003 - Encaminhado por ATM
- 14/08/2003 - Recebido por CCJ
- 11/11/2003 - Encaminhado por CCJ
- 11/11/2003 - Recebido por URB
- 31/05/2005 - Encaminhado por URB
- 01/06/2005 - Recebido por SAUDE
- 30/06/2005 - Encaminhado por SAUDE
- 04/07/2005 - Recebido por FIN
- 10/05/2007 - Encaminhado por FIN
- 14/08/2007 - Recebido por SGP21
- 14/08/2007 - Encaminhado por SGP21
- 14/08/2007 - Recebido por SGP23
- 23/08/2007 - Encaminhado por SGP23
- 27/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 146, Legislatura 14 em 02/08/2007
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 148, Legislatura 14 em 08/08/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3963/2007 de 09/08/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 14/08/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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