Projeto de Lei nº 461/2001

Ementa

DENOMINA EMEI PROF. MILTON SANTOS A EMEI VILA SÃO JO- SÉ, LOCALIZADA NA RUA VENÂNCIO POLLETTI, S/N, VILA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS

Autor

Carlos Giannazi

Data de apresentação

21/08/2001

Processo

01-0461/2001

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.354, de 14 de maio de 2002

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/08/2001 - Recebido por ATM
• 31/08/2001 - Encaminhado por ATM
• 31/08/2001 - Recebido por CCJ
• 13/09/2001 - Encaminhado por CCJ
• 13/09/2001 - Recebido por LEG3
• 20/09/2001 - Encaminhado por LEG3
• 20/09/2001 - Recebido por CCJ
• 22/11/2001 - Encaminhado por CCJ
• 26/11/2001 - Recebido por EDUC
• 04/03/2002 - Encaminhado por EDUC
• 05/03/2002 - Recebido por FIN
• 12/04/2002 - Encaminhado por FIN
• 12/04/2002 - Recebido por LEG3
• 15/05/2002 - Encaminhado por LEG3
• 15/05/2002 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 09/04/2002

Encaminhamento

• Oficio CMSP 498/2001 de 14/09/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/10/2001 atraves do(a) of. atl 353/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 257/2001
• Oficio CMSP 244/2002 de 30/04/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 14/05/2002 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina EMEI Prof. Milton Santos a EMEI Vila São José, localizada na Rua Venâncio Polletti, s/n, Vila São José e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º:- Fica denominada EMEI Prof. Milton Santos, a EMEI Vila São José, localizada na Rua Venâncio Polletti, s/n, Vila São José, distrito da Cidade Dutra.

Art. 2º:- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, em de agosto de 2001 Às Comissões competentes.