Projeto de Lei nº 462/1950
Ementa
DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS PARTICULARES
Autor
Lineu Prestes
Data de apresentação
08/09/1950
Processo
4805/1950
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 4.100, de 6 de setembro de 1951
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DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS PARTICULARES
Autor
Lineu Prestes
Data de apresentação
08/09/1950
Processo
4805/1950
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 4.100, de 6 de setembro de 1951
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