Projeto de Lei nº 462/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIAGNOSTICO PRECOCE DE FENILCETONURIA E DO HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Adriano Diogo
Data de apresentação
27/05/1997
Processo
01-0462/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.541, de 29 de dezembro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/05/1997 - Recebido por ATM
- 03/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 03/06/1997 - Recebido por CCJ
- 18/08/1997 - Encaminhado por CCJ
- 18/08/1997 - Recebido por ADM
- 18/08/1997 - Encaminhado por ADM
- 27/08/1997 - Recebido por SAUDE
- 23/09/1997 - Encaminhado por SAUDE
- 23/09/1997 - Recebido por ATM
- 19/12/1997 - Encaminhado por ATM
- 19/12/1997 - Recebido por LEG3
- 30/12/1997 - Encaminhado por LEG3
- 30/12/1997 - Recebido por ATM
- 04/02/1998 - Encaminhado por ATM
- 09/02/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 825/1997 de 11/12/1997 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/02/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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