Projeto de Lei nº 464/2001
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (DE RUA PONTA DO TOURO PARA RUA BENEDICTO VI CENTE, DISTRITO DO JARDIM HELENA)
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
21/08/2001
Processo
01-0464/2001
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.553, de 8 de abril de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/08/2001 - Recebido por ATM
- 29/08/2001 - Encaminhado por ATM
- 29/08/2001 - Recebido por CCJ
- 13/09/2001 - Encaminhado por CCJ
- 13/09/2001 - Recebido por LEG3
- 20/09/2001 - Encaminhado por LEG3
- 20/09/2001 - Recebido por CCJ
- 26/11/2001 - Encaminhado por CCJ
- 26/11/2001 - Recebido por URB
- 06/02/2002 - Encaminhado por URB
- 06/02/2002 - Recebido por EDUC
- 09/04/2002 - Encaminhado por EDUC
- 11/04/2002 - Recebido por FIN
- 22/05/2002 - Encaminhado por FIN
- 22/05/2002 - Recebido por ATM
- 25/03/2003 - Encaminhado por ATM
- 25/03/2003 - Recebido por LEG3
- 09/04/2003 - Encaminhado por LEG3
- 10/04/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 193, Legislatura 13 em 19/11/2002
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 247, Legislatura 13 em 20/03/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 497/2001 de 14/09/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/10/2001 atraves do(a) OF. ATL 332/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 241/2001
- Oficio CMSP 110/2003 de 25/03/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/04/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
(Encaminhado à Câmara pela Sra. Prefeita com o ofício ATL 267/01).
"Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua Ponta do Touro, código CADLOG 66.813-3, situada no Distrito do Jardim Helena, AR/MP, para Rua Benedicto Vicente.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes."