Projeto de Lei nº 464/2003
Ementa
"APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DE SANTANA, SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI."
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
07/08/2003
Processo
01-0464/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.914, de 8 de novembro de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/08/2003 - Recebido por ATM
- 13/08/2003 - Encaminhado por ATM
- 13/08/2003 - Recebido por CCJ
- 20/11/2003 - Encaminhado por CCJ
- 20/11/2003 - Recebido por URB
- 19/02/2004 - Encaminhado por URB
- 19/02/2004 - Recebido por FIN
- 17/09/2004 - Encaminhado por FIN
- 20/09/2004 - Recebido por LEG3
- 09/11/2004 - Encaminhado por LEG3
- 16/11/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 17/09/2004
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3424/2004 de 28/10/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/11/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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