Projeto de Lei nº 464/2011
Ementa
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS NO DISTRITO DO MORUMBI, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
22/09/2011
Processo
01-0464/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.512, de 21 de dezembro de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/09/2011 - Recebido por SGP22
- 23/09/2011 - Encaminhado por SGP22
- 26/09/2011 - Recebido por PESQUISA
- 26/09/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/09/2011 - Recebido por CCJ
- 09/11/2011 - Encaminhado por CCJ
- 16/11/2011 - Recebido por SGP21
- 24/11/2011 - Encaminhado por SGP21
- 24/11/2011 - Recebido por SGP12
- 29/11/2011 - Encaminhado por SGP12
- 13/12/2011 - Recebido por SGP21
- 13/12/2011 - Encaminhado por SGP21
- 13/12/2011 - Recebido por SGP12
- 14/12/2011 - Encaminhado por SGP12
- 11/01/2012 - Recebido por SGP21
- 11/01/2012 - Encaminhado por SGP21
- 11/01/2012 - Recebido por SGP23
- 12/01/2012 - Encaminhado por SGP23
- 17/01/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 15 em 14/12/2011
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 287, Legislatura 15 em 16/12/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 579/2011 de 31/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/11/2011 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 400/11-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, encaminha informação sobre o pl 464/11, pedido aprovado na ccjlp, atraves do Documento Recebido nro. 2099/2011
- Oficio CMSP 5303/2011 de 19/12/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 21/12/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Aprova plano de melhoramentos viários no Distrito do Morumbi, Subprefeitura do Butantã.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. De acordo com as plantas anexas nºs 26.940/1 e 26.940/2, Classificação A-272, do arquivo da Superintendência de Projetos Viários, rubricadas pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito como parte integrante desta lei, fica aprovado o seguinte plano de melhoramentos viários no Distrito do Morumbi, na Subprefeitura do Butantã:
I - alargamento da Rua Dona Mariquita Julião, com largura variável e extensão aproximada de 70,00m;
II - alargamento da Rua Senador Otávio Mangabeira, desde 66,00m além da Rua Barão de Casa Branca até a Rua Engenheiro João Ortiz Monteiro, com largura variável e extensão aproximada de 370,00m;
III - alargamento da Rua João de Castro Prado, desde a Rua Engenheiro João Ortiz Monteiro até a Praça Alfredo Gomes, com largura variável e extensão aproximada de 430,00m;
IV - alargamento da Avenida Jules Rimet, desde a Praça Alfredo Gomes até a Praça Roberto Gomes Pedrosa, com largura variável e extensão aproximada de 646,00m.
Art. 2º. Para os fins desta lei, os imóveis atingidos pelos traçados ora aprovados serão, oportunamente, declarados de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
Art. 3º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes".