Projeto de Lei nº 467/2020
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO ADIAR A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS DO ANO LETIVO DE 2020 PARA FEVEREIRO DE 2021 OU ATÉ SER DECRETADO O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O FIM DO DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
22/07/2020
Processo
01-0467/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/07/2020 - Recebido por SGP22
- 23/07/2020 - Encaminhado por SGP22
- 23/07/2020 - Recebido por SGP42
- 23/07/2020 - Encaminhado por SGP42
- 27/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 29/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 29/07/2020 - Recebido por PRESID
- 29/07/2020 - Encaminhado por PRESID
- 29/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 31/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/08/2020 - Recebido por CCJ
- 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 27/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 17/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/03/2021 - Recebido por SGP22
- 17/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/03/2021 - Recebido por CCJ
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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