Projeto de Lei nº 468/2002
Ementa
"DENOMINA PRAÇA LÁZARO FERREIRA DOS SANTOS, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ANACÉ, RUA SUBAE E RUA OCAPEGUARA, NO JARDIM UMARIZAL - ZONA SUL."
Autor
Data de apresentação
14/08/2002
Processo
01-0468/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.594, de 23 de maio de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/08/2002 - Recebido por ATM
- 29/08/2002 - Encaminhado por ATM
- 29/08/2002 - Recebido por CCJ
- 12/09/2002 - Encaminhado por CCJ
- 12/09/2002 - Recebido por LEG3
- 23/09/2002 - Encaminhado por LEG3
- 23/09/2002 - Recebido por CCJ
- 10/10/2002 - Encaminhado por CCJ
- 10/10/2002 - Recebido por URB
- 31/10/2002 - Encaminhado por URB
- 06/11/2002 - Recebido por EDUC
- 28/03/2003 - Encaminhado por EDUC
- 31/03/2003 - Recebido por FIN
- 28/04/2003 - Encaminhado por FIN
- 28/04/2003 - Recebido por LEG3
- 26/05/2003 - Encaminhado por LEG3
- 28/05/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 26/04/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 545/2002 de 16/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/09/2002 atraves do(a) OF. ATL 564/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 653/2002
- Oficio CMSP 280/2003 de 14/05/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/05/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina PRAÇA LÁZARO FERREIRA DOS SANTOS, o espaço inominado localizado na confluência da Avenida Anacé, Rua Subae e Rua Ocapeguara, no Jardim Umarizal - Zona Sul..
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada 'PRAÇA LÁZARO FERREIRA DOS SANTOS" , o logradouro público existente entre a Avenida Anacé, Rua Subae e Rua Ocapeguara - Jardim Umarizal, Zona Sul.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário..
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.