Projeto de Lei nº 47/2007

Ementa

DENOMINA PARQUINHO INFANTIL - JOÃO HÉLIO FERNANDES O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO PARQUE DO IBIRAPUERA

Autor

Carlos Bezerra Jr

Data de apresentação

27/02/2007

Processo

01-0047/2007

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/02/2007 - Recebido por SGP22
• 23/03/2007 - Encaminhado por SGP22
• 28/03/2007 - Recebido por CCJ
• 17/04/2007 - Encaminhado por CCJ
• 17/04/2007 - Recebido por SGP23
• 29/05/2007 - Encaminhado por SGP23
• 30/05/2007 - Recebido por SGP22
• 30/05/2007 - Encaminhado por SGP22
• 30/05/2007 - Recebido por CCJ
• 03/08/2007 - Encaminhado por CCJ
• 13/05/2008 - Recebido por SGP21
• 18/02/2011 - Encaminhado por SGP21
• 21/02/2011 - Recebido por PESQUISA
• 30/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 30/03/2012 - Recebido por SGP21
• 24/03/2017 - Encaminhado por SGP21
• 27/03/2017 - Recebido por SGP23
• 28/03/2017 - Encaminhado por SGP23
• 30/03/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1949/2007 de 26/04/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 24/05/2007 atraves do(a) OF ATL 95/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 47/2007. - publ. no doc de 25/05/07, p. 1, cols. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 1258/2007
• Oficio CMSP 431/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/03/2017 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Parquinho Infantil - JOÃO HÉLIO FERNANDES logradouro público situado no Parque do Ibirapuera.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada de Parquinho Infantil - JOÃO HÉLIO FERNANDES logradouro público localizado no Parque do Ibirapuera.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, fevereiro de 2.007. Às Comissões competentes".