Projeto de Lei nº 474/1999

Ementa

DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1. E 2., DA LEI N. 11.609 DE 13 DE JULHO DE 1994 (REF. PLACAS INFORMATIVAS NAS RUAS ONDE SAO REALIZADAS FEIRAS LIVRES), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Celso Pitta

Data de apresentação

28/09/1999

Processo

01-0474/1999

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.813, de 13 de maio de 2004

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/09/1999 - Recebido por ATM
• 30/09/1999 - Encaminhado por ATM
• 30/09/1999 - Recebido por CCJ
• 29/11/1999 - Encaminhado por CCJ
• 29/11/1999 - Recebido por URB
• 05/06/2000 - Encaminhado por URB
• 07/06/2000 - Recebido por ATM
• 09/06/2000 - Encaminhado por ATM
• 09/06/2000 - Recebido por URB
• 13/07/2000 - Encaminhado por URB
• 03/08/2000 - Recebido por ECON
• 11/09/2000 - Encaminhado por ECON
• 13/09/2000 - Recebido por FIN
• 16/04/2001 - Encaminhado por FIN
• 17/04/2001 - Recebido por ATM
• 17/04/2001 - Encaminhado por ATM
• 25/03/2004 - Recebido por CCJ
• 12/04/2004 - Encaminhado por CCJ
• 12/04/2004 - Recebido por LEG3
• 14/05/2004 - Encaminhado por LEG3
• 17/05/2004 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 07/04/2004

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1271/2004 de 30/04/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 13/05/2004 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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