Projeto de Lei nº 475/2011

Ementa

APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS NO COMPLEXO PARAISÓPOLIS, DISTRITO DE VILA ANDRADE

Autor

Gilberto Kassab

Data de apresentação

28/09/2011

Processo

01-0475/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.513, de 21 de dezembro de 2011

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/09/2011 - Recebido por SGP22
• 30/09/2011 - Encaminhado por SGP22
• 30/09/2011 - Recebido por PESQUISA
• 03/10/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 04/10/2011 - Recebido por CCJ
• 09/11/2011 - Encaminhado por CCJ
• 16/11/2011 - Recebido por SGP21
• 24/11/2011 - Encaminhado por SGP21
• 24/11/2011 - Recebido por SGP12
• 02/12/2011 - Encaminhado por SGP12
• 09/12/2011 - Recebido por SGP21
• 09/12/2011 - Encaminhado por SGP21
• 09/12/2011 - Recebido por SGP12
• 12/12/2011 - Encaminhado por SGP12
• 13/12/2011 - Recebido por SGP21
• 13/12/2011 - Encaminhado por SGP21
• 13/12/2011 - Recebido por SGP12
• 14/12/2011 - Encaminhado por SGP12
• 11/01/2012 - Recebido por SGP21
• 11/01/2012 - Encaminhado por SGP21
• 11/01/2012 - Recebido por SGP23
• 11/01/2012 - Encaminhado por SGP23
• 17/01/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 15 em 14/12/2011
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 287, Legislatura 15 em 16/12/2011

Encaminhamento

• Oficio CMSP 581/2011 de 31/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/11/2011 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 402/11-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, encaminha informação sobre o pl 475/11, pedido aprovado pela ccjlp, atraves do Documento Recebido nro. 2100/2011
• Oficio CMSP 5304/2011 de 19/12/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 21/12/2011 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Aprova plano de melhoramentos viários no Complexo Paraisópolis, Distrito de Vila Andrade.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º. De acordo com as plantas anexas nºs 26.929/1 e 2 - Classificação A-272, do arquivo da Superintendência de Projetos Viários, rubricadas pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito como parte integrante desta lei, fica aprovado o seguinte plano de melhoramentos viários no Distrito de Vila Andrade:

I - abertura de via, com extensão aproximada de 1.500m e largura variável entre 27,00m e 57,25m, desde a Rua Itapaiúna até a Rua Dr. Flavio Américo Maurano;

II - reserva de área para execução de entroncamento entre a via prevista no inciso I deste artigo e a Rua Pasquale Gallupi;

III - abertura de via, com largura de 9,00m e extensão aproximada de 660,00m;

IV - abertura de via de ligação entre as vias previstas nos incisos I e III deste artigo, com largura de 15,50m e extensão aproximada de 30,00m;

V - abertura de acessos e bolsões a partir da via prevista no inciso III deste artigo.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes.