Projeto de Lei nº 476/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO DAS ÁREAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS DO ESTADO E MERCÚRIO, DISTRITO DA SÉ, AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC/SP
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
27/11/2012
Processo
01-0476/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.025, de 14 de julho de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/11/2012 - Recebido por SGP22
- 28/11/2012 - Encaminhado por SGP22
- 28/11/2012 - Recebido por PESQUISA
- 04/12/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 04/12/2012 - Recebido por SGP22
- 05/12/2012 - Encaminhado por SGP22
- 06/12/2012 - Recebido por CCJ
- 27/02/2013 - Encaminhado por CCJ
- 27/02/2013 - Recebido por URB
- 02/04/2013 - Encaminhado por URB
- 02/04/2013 - Recebido por SGP12
- 02/04/2013 - Encaminhado por SGP12
- 02/04/2013 - Recebido por SGP21
- 08/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 08/04/2013 - Recebido por SGP12
- 09/04/2013 - Encaminhado por SGP12
- 09/04/2013 - Recebido por SGP21
- 17/06/2014 - Encaminhado por SGP21
- 15/07/2014 - Recebido por SGP12
- 16/07/2014 - Encaminhado por SGP12
- 16/07/2014 - Recebido por SGP21
- 17/07/2014 - Encaminhado por SGP21
- 17/07/2014 - Recebido por SGP23
- 18/07/2014 - Encaminhado por SGP23
- 22/07/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 16 em 11/06/2014
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 16 em 16/06/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1554/2014 de 16/06/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 14/07/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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