Projeto de Lei nº 477/1997
Ementa
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNI CIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
28/05/1997
Processo
01-0477/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.394, de 27 de junho de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/05/1997 - Recebido por ADM
- 06/06/1997 - Encaminhado por ADM
- 09/06/1997 - Recebido por CCJ
- 10/06/1997 - Encaminhado por CCJ
- 10/06/1997 - Recebido por ATM
- 26/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 26/06/1997 - Recebido por LEG3
- 30/06/1997 - Encaminhado por LEG3
- 30/06/1997 - Recebido por ATM
- 31/07/1997 - Encaminhado por ATM
- 01/08/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 22, Legislatura 12 em 17/06/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 391/1997 de 18/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 01/08/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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