Projeto de Lei nº 478/1997
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇAO EMURB A REFINANCIAR DIVIDA COM O BANCO DO BRASIL S/A, E A PRE FEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A FIGURAR COMO IN TERVENIENTE GARANTIDORA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
28/05/1997
Processo
01-0478/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.525, de 1º de dezembro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/05/1997 - Recebido por ATM
- 06/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 09/06/1997 - Recebido por CCJ
- 08/08/1997 - Encaminhado por CCJ
- 08/08/1997 - Recebido por ADM
- 21/08/1997 - Encaminhado por ADM
- 21/08/1997 - Recebido por LEG3
- 02/09/1997 - Encaminhado por LEG3
- 02/09/1997 - Recebido por ADM
- 19/09/1997 - Encaminhado por ADM
- 19/09/1997 - Recebido por FIN
- 14/10/1997 - Encaminhado por FIN
- 14/10/1997 - Recebido por ATM
- 14/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 14/10/1997 - Recebido por FIN
- 16/10/1997 - Encaminhado por FIN
- 16/10/1997 - Recebido por ATM
- 17/11/1997 - Encaminhado por ATM
- 17/11/1997 - Recebido por LEG3
- 03/12/1997 - Encaminhado por LEG3
- 03/12/1997 - Recebido por ATM
- 04/02/1998 - Encaminhado por ATM
- 09/02/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 42, Legislatura 12 em 04/11/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 12 em 13/11/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 515/1997 de 27/08/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 786/1997 de 20/11/1997 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/02/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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