Projeto de Lei nº 480/1997
Ementa
ALTERA A LEI NO. 10.953, DE 28 DE JANEIRO DE 1991, ESTA LEI TRATA-SE DA COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA EM TODA OBRA PUBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Vicente Candido da Silva
Data de apresentação
03/06/1997
Processo
01-0480/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.626, de 6 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/06/1997 - Recebido por ATM
- 10/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 10/06/1997 - Recebido por CCJ
- 22/08/1997 - Encaminhado por CCJ
- 22/08/1997 - Recebido por ATM
- 18/09/1997 - Encaminhado por ATM
- 18/09/1997 - Recebido por LEG3
- 13/10/1997 - Encaminhado por LEG3
- 13/10/1997 - Recebido por ATM
- 15/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 15/10/1997 - Recebido por CCJ
- 11/12/1997 - Encaminhado por CCJ
- 11/12/1997 - Recebido por ATM
- 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 22/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 25/05/1998 - Recebido por ATM
- 03/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 05/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 18/05/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/05/2001 - Recebido por AT2
- 24/05/2001 - Encaminhado por AT2
- 24/05/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 12 em 20/08/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 665/1997 de 22/09/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/10/1997 atraves do(a) OF.ATL 197/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 480/97, do ver. vicente cândido, atraves do Documento Recebido nro. 220/1997
- Oficio CMSP 446/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF.ATL 095/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 480/97 deverá ser promulgado com o número 12.626, atraves do Documento Recebido nro. 119/1998
- Oficio CMSP 529/1998 de 13/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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