Projeto de Lei nº 480/2001
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA "PRAÇA FIÓRIO GARDIM" LOGRADOURO NA FREGUESIA DO Ó)
Autor
Jose Laurindo
Data de apresentação
30/08/2001
Processo
01-0480/2001
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.596, de 2 de junho de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/08/2001 - Recebido por ATM
- 11/09/2001 - Encaminhado por ATM
- 11/09/2001 - Recebido por CCJ
- 19/09/2001 - Encaminhado por CCJ
- 19/09/2001 - Recebido por LEG3
- 28/09/2001 - Encaminhado por LEG3
- 28/09/2001 - Recebido por CCJ
- 29/10/2001 - Encaminhado por CCJ
- 29/10/2001 - Recebido por LEG3
- 07/11/2001 - Encaminhado por LEG3
- 07/11/2001 - Recebido por CCJ
- 01/03/2002 - Encaminhado por CCJ
- 04/03/2002 - Recebido por LEG3
- 11/03/2002 - Encaminhado por LEG3
- 11/03/2002 - Recebido por CCJ
- 24/05/2002 - Encaminhado por CCJ
- 25/05/2002 - Recebido por URB
- 12/09/2002 - Encaminhado por URB
- 18/09/2002 - Recebido por EDUC
- 04/11/2002 - Encaminhado por EDUC
- 05/11/2002 - Recebido por FIN
- 29/04/2003 - Encaminhado por FIN
- 29/04/2003 - Recebido por LEG3
- 03/06/2003 - Encaminhado por LEG3
- 03/06/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 26/04/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 514/2001 de 24/09/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 683/2001 de 31/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/11/2001 atraves do(a) OF ATL 477/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 340/2001
- Oficio CMSP 87/2002 de 05/03/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/03/2002 atraves do(a) Of. ATL 155/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 181/2002
- Oficio CMSP 279/2003 de 14/05/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada de "Praça Fiório Gardim" , a atual Praça inominada, que fica na confluência das Ruas Ribeirinhos com Campos de Lapa , situada no Bairro Vila Rica - Vila Nova Cachoeirinha, na área da Administração Regional da Freguesia do Ó - São Paulo/ Capital.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei, correrão por conta da orçamentária própria.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2001 Às Comissões competentes.