Projeto de Lei nº 482/2006

Ementa

DENOMINA RUA CABO PM WILSON DE JESUS SANTOS A VIA INOMINADA, CADLOG 35891-6, QUE CONFRONTA NO SEU LADO NORTE COM A QUADRA 998 DO SETOR 281, CONFORME O MAPA OFICIAL DA CIDADE, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA FÉ, DISTRITO DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** CO-AUTOR - CLÁUDIO FONSECA

Autor

Edivaldo Estima

Apoiadores

Antonio Carlos Rodrigues

Data de apresentação

23/08/2006

Processo

01-0482/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.803, de 13 de junho de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/08/2006 - Recebido por SGP2
• 01/09/2006 - Encaminhado por SGP2
• 04/09/2006 - Recebido por CCJ
• 23/03/2007 - Encaminhado por CCJ
• 23/03/2007 - Recebido por URB
• 18/05/2007 - Encaminhado por URB
• 18/05/2007 - Recebido por SGP23
• 23/05/2007 - Encaminhado por SGP23
• 21/06/2007 - Recebido por SGP21
• 26/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 29/04/2013 - Recebido por SGP12
• 29/04/2013 - Encaminhado por SGP12
• 30/04/2013 - Recebido por CCJ
• 09/05/2013 - Encaminhado por CCJ
• 09/05/2013 - Recebido por SGP21
• 09/05/2013 - Encaminhado por SGP21
• 09/05/2013 - Recebido por SGP12
• 17/05/2013 - Encaminhado por SGP12
• 24/05/2013 - Recebido por SGP21
• 24/05/2013 - Encaminhado por SGP21
• 24/05/2013 - Recebido por SGP23
• 14/06/2013 - Encaminhado por SGP23
• 14/06/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 36, Legislatura 16 em 21/05/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 267/2006 de 09/10/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 12/12/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 430/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2007/2006
• Oficio CMSP 1288/2013 de 21/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 13/06/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Rua Cabo PM Wilson de Jesus Santos a via inominada, CADLOG 35891-6, que confronta no seu lado norte com a Quadra 998 do Setor 281, conforme o Mapa Oficial da Cidade, localizada no Jardim Santa Fé, Distrito de Parelheiros, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica denominada Rua Cabo PM Wilson de Jesus Santos a via pública inominada, CADLOG 35891-6, que confronta no seu lado norte com a Quadra 998 do Setor 281, conforme o Mapa Oficial da Cidade, localizada no Jardim Santa Fé, Distrito de Parelheiros.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei será regulamentada, no que couber, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, contados de sua publicação.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de agosto de 2006 Às Comissões competentes".