Projeto de Lei nº 482/2013
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL COMANDANTE TAYLOR, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
01/08/2013
Processo
01-0482/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.853, de 11 de setembro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/07/2013 - Recebido por SGP22
- 02/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 02/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 06/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/08/2013 - Recebido por CCJ
- 16/08/2013 - Encaminhado por CCJ
- 19/08/2013 - Recebido por URB
- 20/08/2013 - Encaminhado por URB
- 22/08/2013 - Recebido por SGP21
- 22/08/2013 - Encaminhado por SGP21
- 22/08/2013 - Recebido por SGP12
- 26/08/2013 - Encaminhado por SGP12
- 26/08/2013 - Recebido por SGP21
- 17/09/2013 - Encaminhado por SGP21
- 18/09/2013 - Recebido por SGP23
- 18/09/2013 - Encaminhado por SGP23
- 20/09/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 46, Legislatura 16 em 04/09/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 47, Legislatura 16 em 10/09/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2631/2013 de 10/09/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/09/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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