Projeto de Lei nº 483/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Apoiadores
André Santos, Adilson Amadeu, Danilo do Posto de Saúde e Janaina Lima
Data de apresentação
05/09/2018
Processo
01-0483/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/09/2018 - Recebido por SGP22
- 05/09/2018 - Encaminhado por SGP22
- 05/09/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 25/09/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/09/2018 - Recebido por CCJ
- 14/05/2019 - Encaminhado por CCJ
- 14/05/2019 - Recebido por ADM
- 06/09/2019 - Encaminhado por ADM
- 09/09/2019 - Recebido por SAUDE
- 12/03/2020 - Encaminhado por SAUDE
- 12/03/2020 - Recebido por FIN
- 06/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2021 - Recebido por SGP22
- 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 19/02/2021 - Recebido por FIN
- 08/04/2021 - Encaminhado por FIN
- 09/04/2021 - Recebido por SGP12
- 13/05/2021 - Encaminhado por SGP12
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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