Projeto de Lei nº 484/1996
Ementa
DISPOE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE PARA BOTIJOES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Jose Mentor
Data de apresentação
23/05/1996
Processo
01-0484/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.497, de 10 de outubro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/05/1996 - Recebido por ATM
- 29/05/1996 - Encaminhado por ATM
- 30/05/1996 - Recebido por CCJ
- 03/02/1997 - Encaminhado por CCJ
- 03/02/1997 - Recebido por ATM
- 03/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 24/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 24/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/02/1997 - Recebido por ATM
- 18/09/1997 - Encaminhado por ATM
- 18/09/1997 - Recebido por LEG3
- 13/10/1997 - Encaminhado por LEG3
- 13/10/1997 - Recebido por ATM
- 21/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 21/10/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 12 em 14/08/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 657/1997 de 22/09/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 21/10/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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