Projeto de Lei nº 487/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS EMPRESAS DE "TELEMARKETING" QUE SE INSTALAREM FORA DO CENTRO EXPANDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Oliveira

Data de apresentação

27/11/2012

Processo

01-0487/2012

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/11/2012 - Recebido por SGP22
• 28/11/2012 - Encaminhado por SGP22
• 28/11/2012 - Recebido por PESQUISA
• 21/12/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 21/12/2012 - Recebido por SGP22
• 02/01/2013 - Encaminhado por SGP22
• 02/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/03/2013 - Recebido por SGP22
• 05/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 08/04/2013 - Recebido por CCJ
• 30/09/2013 - Encaminhado por CCJ
• 01/10/2013 - Recebido por ADM
• 06/02/2014 - Encaminhado por ADM
• 06/02/2014 - Recebido por ECON
• 20/03/2015 - Encaminhado por ECON
• 20/03/2015 - Recebido por FIN
• 21/12/2016 - Encaminhado por FIN
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 12/05/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 15/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/05/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 94/2013 de 16/04/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 19/06/2013 atraves do(a) OF ATL 150/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha manifestações acerca do pl 487/12, atraves do Documento Recebido nro. 332/2013

Encerramento

Processo encerrado em 21/12/2016 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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