Projeto de Lei nº 49/1997
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESCOVAÇAO BUCAL DI- ARIA NOS ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
18/02/1997
Processo
01-0049/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/02/1997 - Recebido por ATM
- 25/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 26/02/1997 - Recebido por CCJ
- 04/04/1997 - Encaminhado por CCJ
- 07/04/1997 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 07/04/1997 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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