Projeto de Lei nº 49/2006
Ementa
OFICIALIZA A BANDEIRA DA MOÓCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Myryam Athie
Data de apresentação
22/02/2006
Processo
01-0049/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.170, de 9 de junho de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/02/2006 - Recebido por SGP21
- 12/05/2006 - Encaminhado por SGP21
- 12/05/2006 - Recebido por SGP23
- 23/06/2006 - Encaminhado por SGP23
- 27/06/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 14 em 04/04/2006
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 14 em 10/05/2006
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1405/2006 de 16/05/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 12/06/2006 atraves do(a) OF ATL 89/2006, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.170 p/ a cmsp promulgar o pl 49/06, atraves do Documento Recebido nro. 764/2006
- Oficio CMSP 2317/2006 de 14/06/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , lei n. 14170 de 09.06.2006- conf. par.7 do art. 42 da lomsp, observado o paragr.3
Encerramento
Processo encerrado em 09/06/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Oficializa a Bandeira da Moóca e dá outras providências".
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica oficializada a "Bandeira da Moóca" de autoria do heraldista e vexilólogo Dr. Lauro Ribeiro Escobar, tendo sido apresentada à Comunidade local em 04 de novembro de 1991.
Artigo 2º - Passa a fazer parte integrante da presente lei a descrição, a interpretação, cores e especificações da Bandeira da Mooca.
Parágrafo primeiro: A Bandeira da Moóca assim se descreve e deverá ser interpretada: Retangular, de azul, com uma cruz firmada de branco, tendo brocante sobre o cruzamento de seus ramos, um círculo de branco, carregado do Brasão de Armas do bairro da Mooca. O azul e o branco, se revestem do mesmo simbolismo referido para os esmaltes do Brasão de Armas, sendo de se notar entretanto, que o branco da bandeira corresponde ao metal prata dos brasões de armas. A cruz é símbolo de fé e o círculo de eternidade, pois, trata-se de figura geométrica que não tem princípio nem fim.
Parágrafo segundo : O Brasão de Armas do Bairro da Mooca assim se descreve e deverá ser interpretado: Estudo ibérico de blau, com uma ponte de três arcos e duas torres encima de um cavalo espantado, acompanhado de uma roda dentada à dextra e uma cruz pátea à sinistra, tudo de prata e, assente em um rio de blau, ondado de prata. O escudo é encimado de coroa mural de prata, de quatro torres, suas portas abertas de gole, carregada ao centre dos escudo das Armas do Município de São Paulo e é ladeado, à dextra, de um índio de carnação com os ornatos típicos à sinistra, da figura de um imigrante, baseada no comerciante Carlos Romanato. Listeu de blau, com o topônimo " MOOCA ", de prata. O escudo ibérico era usado em Portugal à época do descobrimento do Brasil e a sua adoção evoca os primeiros colonizados e desbravadores da nossa Pátria. A cor blau ( azul ) do campo do escudo, tem o significado de justiça, formosura, doçura, nobreza, perseverança, firmeza, incorruptível, glória, virtude dignidade, zelo e lealdade, atributos dos pioneiros colonizadores do bairro da Mooca, legados a seus pósteros, à perseverante busca do progresso e da prosperidade que caracterizam seus moradores. A ponte torreada, significa antiguidade, aliança, constância, união, representando a primitiva ponte sobre o rio Tamanduateí que caracterizou o portal de ingresso ao bairro da Mooca e à união deste com os demais bairros que formam a Cidade de São Paulo. O cavalo espantado ( de pé sobre as patas traseiras ) simboliza o valor, intrepidez e lealdade. Estando desprovidos de arreios, é emblema da independência e o repouso que sucede à fadiga. Assinala um dos pontos históricos do bairro, o Hipódromo, que presidiu ao nascimento do turfe no Brasil. A roda dentada representa a indústria, a moderna fonte de prosperidade e a cruz pátea, a fé, a contribuição espiritual e cultural proporcionada pelos Padres de Jesus, hoje multiplicada nos templos e escolas do bairro. O metal prata, é sinal de felicidade, pureza, temperança, verdade franqueza, integridade e amizade, referindo-se ao clima de harmonia e compreensão de que desfrutam os moradores do bairro, indispensável ao progresso e à prosperidade. O rio, indica os cursos de água existentes no bairro, em especial o Rio Tamanduateí. A coroa mural de quatro torres, das quais três aparentes, caracteriza o aglomerado humano sem os fores de Cidade ou Vila. È a mais adequada para representar o patrimônio ou o bairro. Na parte central, é aposto o escudo das Armas do Município de São Paulo, a indicar que o bairro pertence ao Município Paulistano.
O índio, relembra os primitivos povoadores do local e o imigrantes, representado pela figura do comerciante Carlos Romanato, alude aos que vieram depois, para contribuir com o trabalho constante e profícuo, para o engrandecimento da Cidade e do País. No listel, o topônimo "MOOCA" identifica o bairro.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, em Às Comissões competentes".