Projeto de Lei nº 49/2007
Ementa
DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA ELIZABETE DE SOUZA BARBOZA, O ATUAL CEI JACARANDÁ, SITUADO NA RUA AUGUSTO CAVALCANTI, Nº 198, CEP: 08253-110, NO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ BONIFÁCIO - ITAQUERA - SÃO PAULO
Autor
Claudete Alves
Data de apresentação
27/02/2007
Processo
01-0049/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/02/2007 - Recebido por SGP22
- 23/03/2007 - Encaminhado por SGP22
- 28/03/2007 - Recebido por CCJ
- 22/06/2007 - Encaminhado por CCJ
- 22/06/2007 - Recebido por EDUC
- 05/09/2007 - Encaminhado por EDUC
- 05/09/2007 - Recebido por FIN
- 08/04/2008 - Encaminhado por FIN
- 08/04/2008 - Recebido por SGP21
- 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 12/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Recebido por SGP2
- 14/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/05/2009 - Recebido por PESQUISA
- 18/01/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/01/2010 - Recebido por SGP21
- 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 98/2007 de 12/04/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/05/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 231/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1171/2007
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Centro de Educação Infantil Professora Maria Elizabete de Souza Barboza, o atual CEI Jacarandá, situado na Rua Augusto Cavalcanti, nº 198, CEP: 08153-110, no Conjunto Residencial José Bonifácio - Itaquera - São Paulo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Art. 1.º - Fica denominado CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA ELIZABETE DE SOUZA BARBOSA, o atual CEI Jacarandá, situado na Rua Augusto Cavalcanti, nº 198, CEP: 08253-110, no Conjunto Residencial José Bonifácio - Itaquera - São Paulo.
Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes".