Projeto de Lei nº 492/2008
Ementa
DENOMINA PRAÇA BENEDICTO MARCONDES O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA DOM VILARES, 347 - VILA BRASILINA-IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Beto Custodio
Data de apresentação
06/08/2008
Processo
01-0492/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.071, de 17 de dezembro de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/08/2008 - Recebido por SGP22
- 15/08/2008 - Encaminhado por SGP22
- 18/08/2008 - Recebido por PESQUISA
- 20/08/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/08/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 11/08/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 11/08/2009 - Recebido por SGP2
- 14/08/2009 - Encaminhado por SGP2
- 17/08/2009 - Recebido por URB
- 11/09/2009 - Encaminhado por URB
- 15/09/2009 - Recebido por EDUC
- 03/12/2009 - Encaminhado por EDUC
- 03/12/2009 - Recebido por SGP23
- 18/12/2009 - Encaminhado por SGP23
- 11/01/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 16/12/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 502/2008 de 15/09/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 09/10/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 524/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4359/2008
- Oficio CMSP 4401/2009 de 14/12/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/12/2009 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Benedicto Marcondes o espaço inominado existente na Rua Dom Vilares, 347 - Vila Brasilina - Ipiranga e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Fica denominado Praça Benedicto Marcondes o espaço inominado existente na Rua Dom Vilares, 347 - Vila Brasilina no Distrito do Ipiranga.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.