Projeto de Lei nº 494/1959
Ementa
ESTENDE AOS INATIVOS AS RECLASSIFICAÇÕES PROCEDIDAS PELA LEI N. 5.545, DE 04/08/1958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Ademar de Barros
Data de apresentação
30/10/1959
Processo
6486/1959
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 5.669, de 18 de dezembro de 1959
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