Projeto de Lei nº 494/1998
Ementa
[VTA06] PROÍBE O COMÉRCIO DE PROD. FARMACÊUTICOS NA FORMA DE COMPRIMIDOS, DRÁGEAS OU GOTAS QUE CONTENHAM FLUORETO DE SÓDIO EM SUAS FÓRMULAS COM CONCENTRAÇÃO DE FLÚOR SUPERIOR A 0,1 MG NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/08/1998
Processo
01-0494/1998
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/08/1998 - Recebido por ATM
- 12/08/1998 - Encaminhado por ATM
- 12/08/1998 - Recebido por CCJ
- 11/12/1998 - Encaminhado por CCJ
- 11/12/1998 - Recebido por URB
- 01/03/1999 - Encaminhado por URB
- 01/03/1999 - Recebido por ECON
- 01/06/1999 - Encaminhado por ECON
- 17/06/1999 - Recebido por SAUDE
- 12/11/1999 - Encaminhado por SAUDE
- 12/11/1999 - Recebido por FIN
- 29/03/2000 - Encaminhado por FIN
- 30/03/2000 - Recebido por LEG3
- 03/05/2000 - Encaminhado por LEG3
- 03/05/2000 - Recebido por ATM
- 04/05/2000 - Encaminhado por ATM
- 04/05/2000 - Recebido por CCJ
- 09/08/2000 - Encaminhado por CCJ
- 09/08/2000 - Recebido por ATM
- 02/03/2006 - Encaminhado por ATM
- 02/03/2006 - Recebido por SGP23
- 10/03/2006 - Encaminhado por SGP23
- 13/03/2006 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 120/2000 de 13/04/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 02/05/2000 atraves do(a) OF ATL 37/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 494/98, do ver. carlos neder. publ. dom 03/05/00, p.2,c.3, atraves do Documento Recebido nro. 79/2000
- Oficio CMSP 262/2006 de 03/03/2006 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , mantido em sessão de 21-02-06
Encerramento
Processo encerrado em 10/03/2006 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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